Como funciona a Querela Nullitatis Insanabilis?
Essa ação é cabível em situações específicas, como vícios graves que comprometam a legitimidade do processo, e pode ser proposta por qualquer parte interessada.
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Somos um escritório de advocacia full service comprometido com soluções jurídicas personalizadas e eficientes, para necessidades empresariais e pessoais.
O escritório Couto & Sasso Advocacia visa entregar soluções jurídicas rápidas e efetivas, em um ambiente de credibilidade e assertividade. Nosso trabalho é compreender as necessidades do cliente em suas respectivas áreas de atuação, por meio de uma abordagem full service.
Buscamos ser uma solução jurídica completa, podendo atender diversas demandas, essa atuação permite prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e assessorar nossos clientes na tomada de decisões.
Nossa equipe multidisciplinar é formada por especialistas em diversas áreas do direito, permitindo-nos atuar de forma integrada em consultoria e contencioso, sempre com foco na inovação, segurança e resultados.
Acreditamos em relações construídas a partir da ética e parceria. Compartilhar conhecimento e soluções jurídicas sempre será a nossa atuação.
– Elaboração e revisão de contratos
– Desenvolvimento de políticas corporativas
– Assessoria em títulos de crédito e execuções
– Consultoria em segurança da informação e compliance
– Constituição, alteração e extinção de sociedades
– Reestruturação empresarial, recuperação judicial e falência
– Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais e civis
– Negociação de termos contratuais
– Consultoria jurídica para mitigação de riscos contratuais
– Gestão de contratos empresariais e acompanhamento de execução
– Assessoria em renegociação e rescisão de contratos
– Resolução de disputas contratuais e mediação
– Assessoria em compra, venda e locação de imóveis
– Due diligence imobiliária
– Regularização de documentação e registros de imóveis
– Negociação e elaboração de contratos imobiliários
– Assessoria em financiamentos e garantias imobiliárias
– Análise jurídica de incorporações e loteamentos
– Usucapião e ações possessórias
– Planejamento sucessório e testamentos
– Inventários e partilhas
– Assessoria em doações e acordos familiares
– Pactos antenupciais e união estável
– Guarda, adoção e questões de parentalidade
– Dissolução de casamento e divórcio, consensual ou litigioso
– Consultoria preventiva e assessoria jurídica trabalhista
– Elaboração e revisão de contratos de trabalho
– Defesa e acompanhamento em processos trabalhistas
– Negociações sindicais e acordos coletivos
– Gestão de passivos trabalhistas e redução de riscos
– Orientação sobre políticas de RH e compliance trabalhista
– Defesa de empresas em ações judiciais e administrativas
– Adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
– Gestão de crises e prevenção de litígios consumeristas
– Elaboração e revisão de contratos de consumo
– Assessoria em recalls e responsabilidade por produtos
– Representação em órgãos de defesa do consumidor (Procon)
– Consultoria em licitações e contratos administrativos
– Defesa em processos administrativos e judiciais
– Assessoria em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas)
– Análise de conformidade com a legislação pública
– Elaboração de pareceres jurídicos em direito público
– Procedimentos perante tribunais de contas e órgãos de controle
– Assessoria jurídica eleitoral
Essa ação é cabível em situações específicas, como vícios graves que comprometam a legitimidade do processo, e pode ser proposta por qualquer parte interessada.
As normas fundamentais do processo civil são responsáveis por garantir que o processo seja conduzido de acordo com os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
O factoring e a securitização emergem como soluções financeiras estratégicas para empresas que buscam liquidez e mitigação de riscos. Em um cenário econômico desafiador, entender essas ferramentas pode ser crucial para a sustentabilidade empresarial.
No momento da venda de um imóvel muitas cautelas são necessárias para que o negócio ocorra dentro dos parâmetros legais e que a vontade dos envolvidos seja levada em consideração.
A aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa levanta intensos debates no cenário jurídico brasileiro, questionando a possibilidade de responsabilização de agentes públicos por atos praticados antes da vigência da nova norma.
No âmbito do governo eletrônico (E-Gov), essa ferramenta facilita o cumprimento de obrigações legais, reduzindo burocracias e promovendo maior transparência nas relações de trabalho.
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