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Dia: 30 de outubro de 2024

Como funciona a Querela Nullitatis Insanabilis?

Você sabia que, em algumas situações, é possível questionar a validade de uma sentença, mesmo após ela ter transitado em julgado? Embora o princípio da coisa julgada busque garantir a estabilidade das decisões judiciais, existe uma exceção: a Querela Nullitatis Insanabilis.

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Quais as possibilidades de dispensa de IR na venda de imóveis?

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Como ficam as dívidas dos clubes com a constituição de uma SAF?

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