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Por Couto & Sasso Advocacia
Você sabe como é o depoimento pessoal no CPC e qual o impacto dele no processo? Embora seja um tema técnico, esse tipo de prova pode mudar completamente os rumos de uma ação judicial. Muitas pessoas subestimam sua importância — o que pode resultar em prejuízos sérios.
Afinal, você sabia que o simples não comparecimento pode gerar a chamada confissão ficta? É isso mesmo: deixar de depor pode fazer com que tudo que a parte adversária alegou seja presumido como verdadeiro. Isso mostra como é o depoimento pessoal no CPC algo decisivo.
Você está preparado para responder pessoalmente diante do juiz? Entender esse mecanismo é fundamental. Principalmente para advogados, partes ou qualquer interessado em um processo.
Portanto, se você deseja entender em detalhes como é o depoimento pessoal no CPC, continue a leitura. Descubra agora quais são os efeitos jurídicos e como se posicionar corretamente diante dessa situação.
O que diz o Código de Processo Civil sobre o depoimento pessoal?
Primeiramente, é essencial compreender que o depoimento pessoal é um meio de prova. Ele está previsto entre os artigos 385 e 388 do Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de uma forma de obter a confissão da parte.
Assim, uma parte pode requerer que a outra preste depoimento durante a audiência. Analogamente, o próprio juiz também pode determinar esse depoimento de ofício. Isso amplia as possibilidades de sua utilização no processo.
Conforme o artigo 385 do CPC, a parte será intimada pessoalmente para comparecer. Caso não compareça ou se recuse a depor, poderá ser presumida como verdadeira a versão dos fatos apresentada pela parte contrária.
Sobretudo, essa consequência é conhecida como confissão ficta. Trata-se de uma presunção relativa que pode influenciar fortemente o julgamento da causa. É uma ferramenta poderosa, porém delicada.
Além disso, o §2º do artigo 385 impede que a parte assista ao depoimento da parte contrária antes de ser ouvida. Isso garante a espontaneidade e a autenticidade das declarações prestadas em juízo.
Por fim, é importante destacar que o depoimento também pode ser colhido por videoconferência. Essa possibilidade é especialmente útil quando a parte reside em outra comarca, conforme previsão do §3º do mesmo artigo.
Quando ocorre a confissão ficta no depoimento pessoal?
Conforme a lei, a confissão ficta só se aplica com a devida intimação e advertência legal. Isso significa que a ausência da parte não é suficiente por si só. A formalidade da intimação é indispensável.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é vedado à parte requerer o próprio depoimento. O mesmo vale para litisconsortes na mesma posição processual. Essa regra visa evitar distorções no uso da prova.
Ainda que a parte compareça, poderá ser considerada como tendo se recusado a depor. Isso acontece quando ela evita responder diretamente às perguntas ou oferece respostas evasivas, conforme o artigo 386 do CPC.
Assim sendo, o juiz pode interpretar essa postura como negativa de depoimento. Nesse caso, ele poderá formar presunção de veracidade com base na atitude da parte, ao lado das demais provas dos autos.
Analogamente, a jurisprudência admite essa interpretação desde que o comportamento seja devidamente justificado na sentença. O objetivo é proteger a seriedade da audiência e evitar manobras protelatórias.
Surpreendentemente, muitos não percebem o risco dessa estratégia. Evitar o depoimento ou responder de forma ambígua pode ser tão prejudicial quanto a ausência injustificada.
É permitido consultar anotações durante o depoimento?
De acordo com o artigo 387 do CPC, o depoimento deve ser prestado diretamente pela parte. Não se admite que sejam utilizadas respostas previamente escritas ou roteirizadas por terceiros.
Contudo, o juiz pode autorizar a consulta a pequenas notas. Essa exceção visa apenas permitir o esclarecimento de pontos específicos, não comprometendo a autenticidade do depoimento.
Em geral, a regra existe para garantir a espontaneidade da declaração. O depoimento pessoal é considerado um ato personalíssimo — ou seja, não pode ser transferido a procuradores.
O STJ reforça que nem mesmo um procurador com poderes especiais pode depor em lugar da parte. Essa interpretação visa manter a integridade do depoimento, evitando vícios processuais.
Ademais, essa exigência valoriza a verdade dos fatos. O processo civil se orienta pela busca da verdade material, e o depoimento é uma ferramenta essencial para isso.
Portanto, entender como é o depoimento pessoal no CPC também envolve saber o que é permitido. Saber os limites da participação direta da parte é um diferencial em audiências.
Existem casos em que a parte não é obrigada a depor?
Eventualmente, a parte pode recusar-se a depor sem sofrer penalidades. O artigo 388 do CPC prevê situações excepcionais em que a confissão ficta não será aplicada.
A menos que o processo trate de ações de estado ou de família, a parte pode se abster de responder. Isso ocorre quando o depoimento envolver fatos criminosos ou torpes que a comprometam.
Além disso, há proteção ao sigilo profissional. Médicos, advogados e outros profissionais têm o direito de se recusar a quebrar esse dever legal.
Igualmente, se a resposta causar desonra a parentes ou companheiros, a recusa é permitida. A legislação considera a dignidade pessoal um valor maior nesses casos.
Ainda mais, se houver risco à vida do depoente ou de familiares, o silêncio também será admitido. Isso reforça o caráter protetivo do processo.
Por conseguinte, conhecer esses limites é essencial para saber como é o depoimento pessoal no CPC. Trata-se de uma proteção legal que deve ser utilizada com responsabilidade.
Como a jurisprudência interpreta o depoimento pessoal?
Atualmente, a jurisprudência tem papel fundamental na interpretação do CPC. Ela orienta juízes e partes sobre como aplicar as regras do depoimento pessoal na prática.
O STJ entende que o depoimento é um direito do adversário, e não um favor. Portanto, não se admite que a própria parte solicite ser ouvida com esse objetivo.
Em uma decisão emblemática, o TJSP afastou a obrigatoriedade do depoimento em caso de autoacusação. A corte entendeu que forçar o autor a confessar fraude seria violar sua dignidade.
Assim como no caso citado, outras decisões mostram sensibilidade à proteção de direitos fundamentais. Isso torna ainda mais relevante o entendimento do tema.
Sob o mesmo ponto de vista, juízes têm reconhecido a confissão ficta apenas quando cumpridos todos os requisitos legais. A formalidade da intimação é uma exigência inafastável.
Logo, saber exatamente como é o depoimento pessoal no CPC pode fazer toda a diferença em sua estratégia processual. Trata-se de um conhecimento técnico com reflexos práticos diretos.
Conclusão
Em resumo, entender como é o depoimento pessoal no CPC é essencial para garantir uma atuação estratégica no processo civil. Conhecer os efeitos da confissão ficta, os limites legais e o posicionamento dos tribunais ajuda a prevenir erros, evitar prejuízos e garantir o melhor resultado possível. Seja você advogado, estudante de direito ou parte envolvida, dominar esse tema pode ser o diferencial em sua jornada jurídica.
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