Este artigo investiga a problemática dos contratos de gaveta, destacando suas implicações legais e a segurança jurídica envolvida. São abordados os requisitos necessários para a adjudicação compulsória, analisando a proteção dos direitos dos credores e a eficácia das obrigações não formalizadas.
A compra de imóveis em leilão pode ser uma oportunidade vantajosa, mas é fundamental entender as principais situações que cercam esse processo. Neste artigo, abordamos os fatores essenciais a serem considerados.
A Lei 14.711/2023 traz um novo marco legal para as garantias no Brasil, promovendo maior segurança jurídica e transparência nas operações de crédito. O artigo analisa as principais inovações introduzidas pela legislação, incluindo a modernização das garantias reais e pessoais, e seus impactos na relação entre credores e devedores.
Este artigo examina a organização partidária no Brasil à luz da Lei n.º 9.096/1995, que regula a criação e funcionamento dos partidos políticos. Aborda a estrutura interna, os processos de filiação e as normas que garantem a democracia e a representatividade nas decisões partidárias.
O artigo analisa a Lei das Eleições n.º 9.504/1997, destacando suas principais diretrizes e inovações no contexto eleitoral brasileiro. A legislação, que regula a realização de eleições e a atuação dos candidatos, é discutida em termos de suas implicações para a democracia e a transparência no processo eleitoral.
O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, levando à necessidade de regulamentação eficaz. Este artigo examina as disposições do Código de Defesa do Consumidor que abordam a questão, destacando as proteções oferecidas aos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.
O direito à indenização por cancelamentos de voos internacionais é um tema crucial no contexto da proteção do consumidor. Este artigo analisa as legislações vigentes e as normas internacionais que garantem aos passageiros compensações adequadas em casos de cancelamento, destacando as obrigações das companhias aéreas e os direitos dos viajantes.
O artigo examina o processo de regularização de imóveis adquiridos em leilão, destacando a importância da carta de arrematação e os passos para o registro, além de abordar os principais desafios legais e as garantias para o comprador.
A delegação excessiva de competências no setor público pode diluir responsabilidades, comprometer a eficiência e impactar a qualidade dos serviços prestados.
Análisa das responsabilidades das instituições financeiras e proteção ao consumidor. Explora os direitos das vítimas de fraudes bancárias e os mecanismos legais de reparação financeira.
Couto & Sasso Advocacia © Todos os direitos reservados.