Como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

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Por Couto & Sasso Advocacia

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) surgiu como um modelo inovador para modernizar a gestão e a governança dos clubes de futebol no Brasil. Instituída pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, ela estabelece regras claras para sua constituição, financiamento e operação.

Mas como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)? Quais são as exigências legais e as vantagens desse modelo para os clubes? Afinal, essa estrutura pode ser a solução para a profissionalização e sustentabilidade do futebol brasileiro. Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse tema essencial para o futuro do esporte no país.

O que é a Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

A Sociedade Anônima do Futebol é uma empresa cujo objetivo principal é a prática do futebol profissional, tanto no masculino quanto no feminino. Diferente dos clubes tradicionais organizados como associações sem fins lucrativos, a SAF permite a entrada de investidores e uma gestão mais eficiente.

Atualmente, a SAF é regulamentada por leis específicas, incluindo a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), garantindo maior transparência, governança e controle financeiro para as entidades esportivas.

Como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

Conforme estabelecido na legislação, a constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) pode ocorrer de três maneiras principais:

1. Transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF: O clube migra diretamente para o novo modelo empresarial, adotando a estrutura da SAF.
2. Cisão do departamento de futebol: O clube separa seu departamento de futebol do restante da estrutura associativa, transferindo ativos e direitos para a SAF.
3. Criação por iniciativa de investidores: Um empresário, grupo de investidores ou fundo de investimento pode criar uma SAF do zero, sem ligação com um clube tradicional.

Principais exigências para a constituição da SAF

Ao criar uma Sociedade Anônima do Futebol, algumas regras essenciais devem ser seguidas:

• O nome da empresa deve conter a expressão “Sociedade Anônima do Futebol” ou a abreviação “S.A.F.”.
• A SAF deve possuir um estatuto social detalhado, estabelecendo normas de funcionamento e governança.
• O clube original que cria uma SAF deve manter pelo menos 10% das ações ordinárias classe A para preservar direitos essenciais, como veto sobre mudança de nome, símbolos e sede.
• Caso o clube mantenha dívidas, a transferência de bens pode ser feita de forma definitiva ou com cláusulas específicas para garantir a quitação das obrigações financeiras.

Quais são os benefícios da SAF?

A implementação da Sociedade Anônima do Futebol traz diversas vantagens para os clubes e para o futebol brasileiro como um todo:

• Maior transparência e governança: A SAF deve seguir normas rigorosas de prestação de contas e compliance.
• Facilidade no acesso a investimentos: Com estrutura empresarial, é mais fácil atrair investidores e parceiros.
• Sustentabilidade financeira: Com um modelo profissionalizado, os clubes podem equilibrar receitas e despesas de forma mais eficiente.
• Proteção contra dívidas históricas: A SAF permite um tratamento diferenciado para os passivos financeiros do clube original.
• Possibilidade de gestão independente: Diferente de clubes associativos, a SAF pode contar com gestores profissionais e especialistas do mercado.

Considerações finais

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) representa uma revolução na administração dos clubes brasileiros. Além de permitir uma gestão mais profissional e transparente, esse modelo abre caminho para maior competitividade e sustentabilidade financeira. Portanto, ao considerar a criação de uma SAF, é fundamental compreender suas regras, benefícios e desafios para garantir uma transição eficiente e segura.

Quer transformar seu clube em uma SAF e impulsionar seu crescimento? Agora você já sabe como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e pode dar o primeiro passo para um futuro mais promissor no esporte!

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