É possível vender precatórios?

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Por Couto & Sasso Advocacia

É possível vender precatórios? Se você possui um crédito judicial contra o Estado, sabe o quanto pode ser demorado receber o pagamento. A burocracia e a longa fila de espera podem comprometer a previsão financeira de qualquer credor. No entanto, existe uma solução viável: a venda do precatório. Mas como funciona esse processo? Quais são os riscos e vantagens? Descubra agora como transformar seu precatório em dinheiro de forma estratégica e segura.

O Que São Precatórios?

Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas por meio de decisão judicial definitiva. Eles representam créditos que uma pessoa física ou jurídica tem a receber da União, Estados ou Municípios após um processo judicial transitado em julgado.

Existem dois tipos principais de precatórios:

1. Precatórios comuns: relativos a indenizações, desapropriações, entre outros.
2. Precatórios alimentares: decorrentes de salários, pensões, benefícios previdenciários e outros direitos fundamentais.

Os precatórios têm pagamento regulado pelo artigo 100 da Constituição Federal de 1988, que define a ordem cronológica e as prioridades para liquidação.

Como Funciona a Venda de Precatórios?

É possível vender precatórios? Sim, e esse processo pode ser vantajoso para quem deseja liquidez imediata. A cessão de créditos é legal e prevista na Constituição Federal.

O processo de venda ocorre da seguinte forma:

1. Escolha do comprador: pode ser uma empresa especializada, um fundo de investimentos ou até mesmo um particular.
2. Análise do precatório: o comprador verifica a validade, o valor e a previsão de pagamento.
3. Negociação do valor: como a venda acontece com deságio, é importante avaliar a melhor oferta.
4. Elaboração do contrato de cessão: documento que formaliza a transferência do crédito.
5. Registro da cessão: é necessário protocolar a venda junto ao Tribunal de origem e comunicar o ente devedor.

Quais São as Vantagens e Desvantagens da Venda?

Vantagens:

• Liquidez imediata: você recebe um valor em curto prazo.
• Evita incertezas: os precatórios podem demorar anos para serem pagos.
• Reduz riscos: caso o ente público atrase ou descumpra a ordem de pagamento, o risco passa para o comprador.

Desvantagens:

• Desconto no valor: os precatórios são vendidos por um valor menor do que o original.
• Exigência de documentação: é necessário comprovar a legitimidade do crédito.
• Possível tributação: dependendo do caso, pode haver impostos incidentes sobre a venda.

Alternativas à Venda de Precatórios

Caso não queira vender o crédito, algumas alternativas incluem:

• Compensação de dívidas: usar o precatório para quitar débitos com o poder público.
• Uso para aquisição de bens públicos: alguns entes federativos permitem utilizar precatórios para comprar imóveis.
• Antecipação bancária: algumas instituições financeiras oferecem empréstimos garantidos por precatórios.

Conclusão

É possível vender precatórios? Sim, e essa pode ser uma solução inteligente para quem precisa de liquidez imediata. Contudo, a decisão deve ser bem avaliada, considerando o deságio e as condições do mercado. Para garantir segurança e melhores condições na negociação, contar com apoio jurídico especializado é fundamental.

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