O Certificado de Operações Estruturadas é um produto financeiro que pode envolver regras complexas, prazo longo, baixa liquidez, risco de crédito e possibilidade de perda do capital. Por isso, antes da contratação, o investidor deve receber informações claras sobre o funcionamento e os riscos da operação.
O prejuízo em COE não significa automaticamente que a corretora ou o assessor deverá indenizar o cliente. A perda pode decorrer de um risco normal do investimento, devidamente informado e aceito.
Entretanto, pode existir direito à reparação quando o produto foi apresentado de forma incompleta, com promessa indevida de segurança, omissão de riscos relevantes ou recomendação incompatível com o perfil do cliente.
Uma possível falha no dever de informação da XP deve ser analisada por meio do Documento de Informações Essenciais, das conversas com o assessor, do questionário de suitability e dos extratos da aplicação.
O que é um COE?
COE é a sigla de Certificado de Operações Estruturadas. O produto reúne características de renda fixa e renda variável em uma única operação.
Seu resultado pode estar vinculado ao desempenho de:
- ações;
- índices financeiros;
- moedas estrangeiras;
- commodities;
- taxas de juros;
- títulos de dívida;
- ativos nacionais ou internacionais;
- eventos de crédito;
- outros indicadores financeiros.
Segundo a B3, o COE pode ser emitido em duas modalidades:
- valor nominal protegido: possui previsão de proteção do valor principal, conforme as condições da emissão;
- valor nominal em risco: permite a perda parcial ou total do capital, até o limite do valor investido.
Nos dois casos, deve ser observada a regra de suitability, ou seja, a adequação do investimento ao perfil do cliente.
Cada certificado possui condições próprias. Dois COEs relacionados à mesma empresa podem ter emissores, prazos, ativos subjacentes, eventos de vencimento e riscos diferentes.
Por isso, os direitos do investidor não podem ser avaliados apenas pelo nome comercial do produto ou pelo percentual da perda.
Quais são os direitos de quem investe em COE?
O investidor possui direito a informações suficientes para compreender o produto antes da aplicação.
Entre os principais direitos que devem ser observados estão:
- receber informações verdadeiras e completas;
- conhecer os riscos específicos do certificado;
- receber previamente o Documento de Informações Essenciais;
- conhecer a instituição emissora;
- saber se existe risco de perda do capital;
- conhecer as condições da proteção nominal;
- ser informado sobre a liquidez;
- receber uma recomendação compatível com seu perfil;
- ter acesso aos documentos da operação;
- reclamar e buscar reparação quando houver irregularidade.
Esses direitos não eliminam os riscos normais do mercado. Eles servem para garantir que a decisão seja tomada de maneira consciente e fundamentada.
O que é o dever de informação na venda de COE?
O dever de informação exige que o cliente compreenda as características essenciais do produto antes de confirmar a aplicação.
A Resolução CVM nº 8 determina que o emissor elabore um Documento de Informações Essenciais capaz de permitir ao investidor compreender o funcionamento, as características, os fluxos de pagamento e os riscos do COE.
A norma estabelece que as informações devem ser:
- verdadeiras;
- completas;
- consistentes;
- apresentadas em linguagem clara;
- suficientes para uma decisão consciente;
- incapazes de induzir o investidor a erro.
Portanto, não é suficiente apenas disponibilizar um documento técnico na plataforma. Deve ser analisado se o cliente recebeu as informações previamente e se teve condições reais de compreender a operação.
Quando pode existir falha no dever de informação da XP?
Uma possível falha no dever de informação da XP pode ser discutida quando a apresentação do COE não corresponde às condições efetivas do produto.
Entre as situações que merecem análise estão:
- COE apresentado como investimento sem risco;
- promessa de proteção absoluta do capital;
- omissão do risco de crédito;
- ausência de explicação sobre a baixa liquidez;
- falta de informação sobre eventos de vencimento antecipado;
- Documento de Informações Essenciais incorreto;
- material comercial divergente do contrato;
- apresentação dos ganhos com minimização das perdas;
- ausência de entrega prévia do DIE;
- comparação do COE com CDB ou outro investimento mais simples;
- recomendação incompatível com o perfil do investidor;
- alteração questionável do suitability;
- concentração excessiva do patrimônio.
A existência de uma dessas situações não garante indenização. É necessário comprovar que a irregularidade influenciou a decisão do investidor ou contribuiu para o prejuízo.
Todo prejuízo em COE gera indenização?
Não.
A perda pode decorrer de um risco regularmente informado e aceito pelo cliente.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, em julgamento relacionado a assessoramento financeiro, que as instituições devem apresentar informações precisas e transparentes sobre os riscos. Ao mesmo tempo, não existe responsabilidade automática por perdas decorrentes de contingências normais do mercado.
A indenização pode não ser reconhecida quando:
- os riscos foram claramente explicados;
- o DIE estava correto;
- o produto era compatível com o perfil;
- o investidor conhecia a possibilidade de perda;
- não houve promessa de resultado;
- a desvalorização ocorreu dentro dos cenários apresentados;
- o prejuízo decorreu exclusivamente da variação do ativo;
- não existe relação entre uma possível falha e a perda.
Para buscar reparação, normalmente é necessário demonstrar:
- uma conduta irregular;
- um prejuízo efetivo;
- uma relação entre a irregularidade e o dano.
Quais riscos deveriam ser informados?
Os riscos variam conforme a estrutura de cada COE. Porém, algumas características são especialmente relevantes.
Risco de perda do capital
No COE com valor nominal em risco, o investidor pode perder parte ou até a totalidade do valor aplicado.
O cliente deveria saber:
- qual é o cenário máximo de perda;
- quais eventos podem causar prejuízo;
- como o valor será calculado;
- quando pode ocorrer a liquidação;
- quanto poderá receber no pior cenário.
A informação precisa ser apresentada de forma compreensível. Não deve aparecer apenas em uma cláusula técnica ou de difícil visualização.
Risco de crédito do emissor
O pagamento do COE depende da capacidade financeira da instituição emissora.
A Resolução CVM nº 8 exige que o DIE contenha aviso de que o recebimento dos valores está sujeito ao risco de crédito do emissor.
O investidor deveria conhecer:
- identidade do emissor;
- instituição responsável pelo pagamento;
- consequências de eventual inadimplência;
- existência de exposição a títulos privados;
- eventos capazes de afetar a obrigação de pagamento;
- ausência de proteção do Fundo Garantidor de Créditos.
Quando o risco de crédito é relevante, mas o produto é apresentado apenas como uma oportunidade de rentabilidade, pode existir falha informacional.
Risco relacionado ao ativo subjacente
O resultado do certificado pode estar relacionado ao desempenho de determinada ação, índice, moeda, título privado ou empresa.
O cliente precisa saber:
- qual é o ativo relacionado;
- como seu desempenho afeta a operação;
- quais eventos podem gerar perdas;
- se existe exposição a crédito privado;
- como uma deterioração financeira pode afetar o pagamento.
Risco de liquidez
O COE pode não oferecer facilidade de saída antes do vencimento.
O investidor deveria ser informado de que:
- pode não existir comprador;
- a instituição pode não ser obrigada a recomprar;
- o valor de saída pode ser inferior ao capital aplicado;
- a proteção nominal pode depender da permanência até o vencimento;
- o dinheiro pode ficar indisponível por vários anos.
A existência de uma possível recompra não significa que o cliente receberá integralmente o valor aplicado.
Risco de vencimento antecipado
Algumas estruturas preveem eventos que podem encerrar o COE antes do prazo originalmente previsto.
O cliente deve compreender:
- quais eventos podem antecipar o vencimento;
- como será calculado o pagamento;
- se a proteção nominal será mantida;
- quanto poderá ser perdido;
- quem determinará a ocorrência do evento.
Limitação de rentabilidade
Determinados COEs possuem um limite máximo de ganho.
Mesmo que o ativo de referência apresente valorização elevada, o investidor poderá receber somente o percentual previsto na estrutura.
Essa limitação deve ser comparada com o prazo, a falta de liquidez e os riscos assumidos.
O que significa valor nominal protegido?
O valor nominal protegido é uma modalidade de COE em que existe previsão de devolução do valor principal, conforme as condições estabelecidas na emissão.
Essa expressão não deve ser interpretada como ausência absoluta de riscos.
O investidor precisa compreender:
- qual valor está protegido;
- quem é responsável pelo pagamento;
- se a proteção depende da permanência até o vencimento;
- se existe risco de crédito;
- quais eventos podem encerrar a operação;
- como funciona uma saída antecipada;
- quais exceções estão previstas;
- se haverá correção pela inflação.
A própria B3 explica que a proteção nominal se refere ao valor inicialmente investido, sem necessariamente compensar a inflação do período.
Capital protegido significa risco zero?
Não.
Mesmo quando o investidor recebe o valor nominal aplicado, pode existir perda econômica relacionada a:
- inflação;
- imobilização do dinheiro;
- ausência de rentabilidade;
- custo de oportunidade;
- venda antecipada por valor inferior;
- risco de crédito do emissor.
Além disso, é necessário verificar se algum evento contratual poderia alterar a forma de pagamento.
Promessa de capital garantido pode ser utilizada como prova?
Pode.
O investidor deve preservar mensagens com afirmações como:
- “não existe possibilidade de perder”;
- “o capital está totalmente garantido”;
- “é igual a um CDB”;
- “no pior cenário você recebe tudo de volta”;
- “o risco é praticamente zero”;
- “é indicado para investidor conservador”;
- “você pode retirar o dinheiro quando quiser”;
- “só existe possibilidade de ganho”.
Essas afirmações precisam ser comparadas com o DIE, os termos eletrônicos e as condições efetivas do certificado.
Quando o discurso comercial apresenta segurança absoluta, mas o documento contém riscos relevantes, pode existir uma divergência capaz de sustentar uma reclamação.
Qual é a importância do Documento de Informações Essenciais?
O Documento de Informações Essenciais é uma das principais provas em casos envolvendo prejuízo em COE.
O DIE deve apresentar informações como:
- nome e CNPJ do emissor;
- modalidade do certificado;
- valor inicial;
- prazo da operação;
- ativos subjacentes;
- cenários de desempenho;
- condições de pagamento;
- parcela protegida;
- risco de crédito;
- condições de recompra ou resgate;
- obrigações das partes;
- possíveis cenários de perda.
A Resolução CVM nº 8 também determina que o documento permita a compreensão dos fluxos de pagamento e dos riscos da operação.
O DIE precisa ser entregue antes da aplicação?
Sim.
A finalidade do DIE é permitir que o cliente compreenda o produto antes de tomar a decisão.
Devem ser verificados:
- data em que o documento foi disponibilizado;
- horário do aceite eletrônico;
- data da ordem de investimento;
- e-mail utilizado para envio;
- registros da plataforma;
- tempo disponível para leitura;
- orientações fornecidas pelo assessor.
A simples existência do arquivo no sistema não demonstra necessariamente que o investidor teve acesso adequado antes da aplicação.
O que acontece quando o DIE é entregue depois?
A entrega posterior pode ser relevante para demonstrar que o cliente não teve oportunidade de avaliar previamente os riscos.
Também merece atenção a situação em que diversos documentos são apresentados para aceite imediato, sem explicação ou tempo razoável para leitura.
A análise deve considerar todo o processo de contratação, e não apenas a existência formal de uma confirmação eletrônica.
Erro no DIE pode gerar indenização?
Pode, dependendo da relevância do erro e de sua relação com a decisão do investidor.
Entre os possíveis problemas estão:
- identificação incorreta do ativo;
- descrição inadequada da natureza da dívida;
- omissão do risco de crédito;
- informação incompleta sobre vencimento antecipado;
- cenários que não demonstram a possibilidade de perda;
- contradições entre diferentes partes do documento;
- divergência em relação ao material comercial;
- informação incorreta sobre a proteção nominal.
Para que o erro seja relevante, normalmente será necessário demonstrar que:
- estava no documento efetivamente recebido;
- envolvia uma característica essencial;
- dificultou a compreensão da operação;
- influenciou a decisão do cliente;
- possui relação com o prejuízo.
O erro documental não produz restituição automática. Sua importância depende das circunstâncias concretas.
Assinar o termo de risco elimina os direitos do investidor?
Não necessariamente.
O termo de ciência de risco é uma prova relevante, mas deve ser examinado junto com todos os outros elementos da contratação.
É necessário verificar:
- se o DIE foi entregue previamente;
- se as informações estavam corretas;
- se os riscos receberam destaque adequado;
- se o assessor forneceu explicações;
- se havia divergência entre as mensagens e o contrato;
- se o produto era compatível com o perfil;
- se o cliente teve tempo para analisar;
- se o aceite ocorreu apenas como uma etapa automática.
A assinatura não transforma uma informação incorreta em verdadeira.
Também não elimina automaticamente uma possível falha no dever de informação da XP ocorrida durante a recomendação ou apresentação do produto.
O que é suitability?
Suitability é o procedimento utilizado para verificar se determinado investimento é adequado ao perfil do cliente.
A Resolução CVM nº 30 regulamenta o dever de adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do investidor. A norma exige a análise dos objetivos, da situação financeira e do conhecimento do cliente.
A avaliação deve considerar:
- prazo pretendido;
- tolerância ao risco;
- finalidade dos recursos;
- renda;
- patrimônio;
- necessidade de liquidez;
- conhecimento financeiro;
- experiência com investimentos;
- capacidade de suportar perdas.
COE recomendado para investidor conservador
Um COE com baixa liquidez, risco de crédito ou possibilidade de perda relevante pode ser incompatível com um investidor que buscava:
- preservação patrimonial;
- reserva de emergência;
- aposentadoria;
- renda previsível;
- baixo risco;
- segurança;
- utilização do dinheiro no curto prazo.
O perfil conservador não gera indenização automática.
Porém, pode ser uma prova relevante quando comparado com:
- estrutura do COE;
- finalidade dos recursos;
- percentual do patrimônio investido;
- experiência do cliente;
- mensagens do assessor;
- riscos da operação.
Investidor moderado ou arrojado também pode reclamar?
Sim.
Aceitar maior risco não significa renunciar ao direito de receber informações verdadeiras.
Mesmo um investidor arrojado pode questionar:
- omissão de riscos;
- erro documental;
- promessa falsa de segurança;
- ausência de explicação sobre liquidação antecipada;
- concentração excessiva;
- operação não autorizada;
- alteração artificial do perfil;
- divergência entre oferta e contrato.
O perfil do cliente não autoriza a instituição a fornecer informações incompletas ou incorretas.
Alteração do perfil antes da aplicação pode ser questionada?
A alteração do suitability pode ser legítima quando existe uma mudança real no conhecimento, no patrimônio ou nos objetivos do cliente.
Entretanto, merece análise quando:
- o assessor orientou o investidor a refazer o questionário;
- indicou quais respostas deveriam ser escolhidas;
- o perfil foi alterado apenas para liberar o produto;
- a nova classificação não correspondia à realidade;
- o cliente não compreendeu a mudança;
- o investidor continuava buscando produtos seguros;
- não houve alteração efetiva em sua situação financeira.
Devem ser preservados:
- questionário vigente na data da aplicação;
- versões anteriores;
- datas das alterações;
- respostas fornecidas;
- mensagens do assessor;
- alertas apresentados pela plataforma.
Uma mudança artificial pode demonstrar que o produto não era originalmente compatível com o cliente.
Concentração excessiva pode representar falha?
Pode, dependendo da situação financeira e dos objetivos do investidor.
Mesmo um cliente moderado ou arrojado pode receber uma recomendação inadequada quando grande parte do patrimônio é direcionada a um único produto complexo.
A concentração merece atenção quando foram aplicados:
- todos os recursos disponíveis;
- grande parte da aposentadoria;
- reserva de emergência;
- dinheiro destinado à compra de imóvel;
- valores necessários para despesas familiares;
- recursos provenientes da venda de um bem;
- percentual elevado da carteira;
- dinheiro que precisaria ser utilizado antes do vencimento.
A análise deve considerar:
- idade;
- renda;
- patrimônio;
- outros investimentos;
- finalidade dos recursos;
- prazo da operação;
- necessidade de liquidez;
- capacidade de suportar perdas.
Quais provas o investidor deve reunir?
A documentação é essencial para demonstrar uma eventual falha no dever de informação da XP.
Extratos financeiros
Os extratos devem comprovar:
- data da aplicação;
- valor investido;
- identificação do COE;
- instituição emissora;
- pagamentos intermediários;
- movimentações;
- data da liquidação;
- valor devolvido;
- prejuízo final.
Documento de Informações Essenciais
O investidor deve localizar a versão correspondente exatamente ao certificado adquirido.
Um documento encontrado posteriormente na internet pode não ser igual ao arquivo disponibilizado durante a contratação.
Conversas com o assessor
Devem ser preservados:
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- áudios;
- gravações;
- propostas;
- apresentações;
- relatórios;
- simulações;
- imagens;
- vídeos;
- arquivos enviados.
O ideal é exportar a conversa completa, preservando datas, horários e identificação do contato.
Questionário de suitability
Solicite:
- perfil vigente na data da aplicação;
- respostas fornecidas;
- versões anteriores;
- datas de atualização;
- histórico de alterações;
- alertas de incompatibilidade.
Termos e comprovantes
Guarde:
- termo de adesão;
- termo de ciência de risco;
- comprovante da ordem;
- contrato de intermediação;
- registros da plataforma;
- confirmação eletrônica;
- documentos de liquidação;
- comunicações de vencimento.
Materiais comerciais
Apresentações, lâminas e simulações podem demonstrar quais benefícios receberam destaque e como os riscos foram apresentados.
Protocolos de reclamação
Preserve:
- número do protocolo;
- cópia da reclamação;
- resposta da instituição;
- documentos enviados;
- proposta de acordo;
- manifestação da ouvidoria.
A regulamentação prevê a manutenção dos documentos e informações exigidos por período mínimo após o vencimento do certificado, o que pode ser relevante ao solicitar registros à instituição.
Como demonstrar o prejuízo?
O cálculo inicial normalmente considera a diferença entre o valor investido e o montante recebido após a liquidação.
Exemplo:
- valor aplicado: R$ 100.000;
- valor recebido: R$ 20.000;
- prejuízo nominal: R$ 80.000.
O cálculo completo pode considerar:
- cupons recebidos;
- pagamentos intermediários;
- resgates parciais;
- impostos;
- taxas;
- correção monetária;
- juros;
- valores posteriormente restituídos;
- datas de cada movimentação.
O prejuízo deve ser demonstrado por documentos.
O percentual de perda divulgado em notícias ou suportado por outro investidor não comprova o dano individual.
Como demonstrar a relação entre a falha e a perda?
Não basta comprovar a informação incorreta e o prejuízo separadamente.
O investidor precisa demonstrar que a irregularidade influenciou sua decisão.
Entre as perguntas relevantes estão:
- O cliente teria investido se soubesse do risco real?
- A proteção foi apresentada como absoluta?
- O investidor sabia que poderia perder parte significativa do capital?
- O risco de crédito foi explicado?
- A baixa liquidez foi informada?
- O produto correspondia ao perfil?
- A finalidade do dinheiro era compatível com o prazo?
- O DIE estava correto?
- As mensagens contradiziam os documentos?
- O perfil foi alterado apenas para liberar a aplicação?
A instituição poderá argumentar que a perda decorreu exclusivamente do mercado.
Por isso, a relação entre a falha e a decisão de investir deve ser demonstrada com clareza.
O que fazer após identificar uma possível falha?
O investidor deve agir de maneira organizada.
Identifique exatamente o COE
Localize:
- nome completo;
- código da emissão;
- instituição emissora;
- ativo subjacente;
- modalidade;
- prazo;
- data da aplicação;
- valor investido;
- data da liquidação;
- valor recebido.
Exporte as conversas
Não dependa apenas das mensagens armazenadas no celular.
Faça uma cópia completa, incluindo áudios, imagens e documentos enviados.
Solicite os documentos
Peça à instituição:
- Documento de Informações Essenciais;
- questionário de suitability;
- histórico de alterações do perfil;
- comprovante da ordem;
- termos assinados;
- registros relacionados à operação;
- documentos de liquidação.
Organize uma linha do tempo
Registre:
- quando o produto foi apresentado;
- quais benefícios foram destacados;
- quais riscos foram explicados;
- quando o DIE foi entregue;
- quando a aplicação foi confirmada;
- quando surgiu o prejuízo;
- quais explicações foram fornecidas posteriormente.
Faça uma reclamação formal
A reclamação deve informar:
- produto adquirido;
- data e valor da aplicação;
- forma como ocorreu a oferta;
- riscos considerados omitidos;
- promessas realizadas;
- perfil do investidor;
- valor da perda;
- providência solicitada.
Guarde o protocolo e a resposta recebida.
Aceitar um acordo pode impedir uma ação?
Pode, dependendo das cláusulas.
Uma proposta pode incluir:
- quitação integral;
- confidencialidade;
- renúncia a futuras reclamações;
- desistência de processos;
- encerramento de medidas administrativas;
- reconhecimento de determinadas condições.
Antes de assinar, é necessário analisar:
- valor oferecido;
- prejuízo efetivamente sofrido;
- alcance da quitação;
- obrigações impostas;
- prazo para pagamento;
- direitos que serão encerrados.
Uma assinatura sem análise adequada pode limitar futuras discussões sobre a mesma operação.
Quando cabe ação contra a XP?
Uma medida pode ser avaliada quando existirem indícios de que uma irregularidade influenciou a contratação ou contribuiu para a perda.
Entre os possíveis fundamentos estão:
- falha no dever de informação;
- produto incompatível com o perfil;
- informação incorreta no DIE;
- promessa indevida de proteção;
- omissão do risco de crédito;
- concentração excessiva;
- alteração questionável do suitability;
- divergência entre oferta e contrato;
- falta de transparência sobre liquidação antecipada;
- operação não autorizada.
Para conhecer os documentos e fundamentos de uma ação contra xp investimentos, o investidor deve solicitar uma avaliação individual da operação.
A preparação normalmente envolve:
- identificação completa do certificado;
- análise do Documento de Informações Essenciais;
- verificação do perfil do cliente;
- exame das conversas;
- comparação entre oferta e contrato;
- identificação da falha;
- cálculo do prejuízo;
- análise dos participantes;
- definição dos pedidos.
A ação não deve ser baseada apenas no resultado negativo do investimento.
O que pode ser pedido judicialmente?
Os pedidos dependem da irregularidade e das provas disponíveis.
Conforme o caso, podem ser analisados:
- restituição dos valores perdidos;
- indenização por danos materiais;
- resolução da contratação;
- anulação da operação;
- correção monetária;
- juros;
- perdas e danos;
- reconhecimento da falha na prestação do serviço.
Não existe garantia de recuperação integral.
O resultado dependerá:
- da estrutura do COE;
- das informações apresentadas;
- do conteúdo dos documentos;
- do perfil do cliente;
- da causa da perda;
- da qualidade das provas;
- da relação entre a falha e o prejuízo;
- do entendimento adotado no processo.
Danos morais são automáticos?
Não.
O prejuízo financeiro não gera automaticamente indenização por danos morais.
Normalmente, é necessário demonstrar uma consequência que ultrapasse a perda patrimonial e os transtornos comuns de uma controvérsia contratual.
A existência de dano material não garante o reconhecimento do dano moral.
Cada situação deve ser avaliada de acordo com seus efeitos concretos e com as provas disponíveis.
Quem pode ser responsabilizado?
A responsabilidade depende da atuação de cada participante da operação.
A análise pode envolver:
- instituição emissora;
- corretora distribuidora;
- escritório de investimentos;
- assessor responsável pela recomendação;
- outros participantes da estrutura.
É necessário verificar:
- quem emitiu o certificado;
- quem distribuiu o produto;
- quem recomendou a aplicação;
- quem forneceu as informações;
- quem elaborou os documentos;
- em nome de qual instituição o assessor atuava;
- qual dever cabia a cada participante;
- qual conduta contribuiu para o dano.
A participação na distribuição não gera responsabilidade automática. A conduta de cada envolvido precisa ser individualizada.
Ação individual ou coletiva?
Uma ação coletiva pode discutir questões comuns a diversos investidores, como possíveis erros em documentos padronizados.
A ação individual permite demonstrar circunstâncias específicas, como:
- promessa realizada pelo assessor;
- perfil conservador;
- finalidade dos recursos;
- alteração do suitability;
- concentração patrimonial;
- documento efetivamente recebido;
- valor individual do prejuízo.
Antes de escolher a estratégia, devem ser analisados:
- produtos abrangidos;
- pedidos apresentados;
- estágio da medida coletiva;
- possíveis efeitos;
- prazos;
- provas individuais;
- valor da perda.
A existência de uma ação coletiva não significa que todos os investidores estejam automaticamente incluídos.
Quanto tempo o investidor tem para agir?
O prazo pode variar conforme:
- data da aplicação;
- data da liquidação;
- momento em que a falha foi identificada;
- fundamento jurídico;
- natureza da relação;
- tipo de pedido;
- medidas já adotadas.
Por isso, não é recomendável aguardar indefinidamente.
A demora também pode dificultar a obtenção de:
- mensagens;
- áudios;
- extratos;
- documentos;
- versões do DIE;
- registros da plataforma;
- histórico do perfil.
Perguntas frequentes sobre direitos do investidor em COE
Todo prejuízo em COE gera indenização?
Não. É necessário demonstrar uma falha, um prejuízo e a relação entre ambos.
O que caracteriza falha no dever de informação?
A falha pode ocorrer quando riscos relevantes são omitidos, minimizados ou apresentados de forma incompatível com a estrutura real do produto.
O assessor disse que o capital estava garantido. Posso reclamar?
Sim. A mensagem pode ser relevante, principalmente quando a proteção foi apresentada como absoluta e as condições não foram explicadas.
Assinei o termo de risco. Ainda posso buscar reparação?
Pode ser possível. O termo deve ser analisado junto com o DIE, as conversas, o perfil e a forma como o produto foi oferecido.
O erro no DIE garante a devolução do dinheiro?
Não automaticamente. É necessário demonstrar que o erro era relevante, influenciou a contratação e possui relação com a perda.
Não recebi o DIE antes da aplicação. Isso é importante?
Sim. O documento deve permitir que o investidor compreenda o produto antes de decidir pela contratação.
Investidor conservador pode adquirir COE?
Depende da estrutura. O risco, o prazo, a liquidez e a possibilidade de perda precisam ser compatíveis com seus objetivos.
Investidor arrojado também pode pedir indenização?
Sim. O perfil arrojado não autoriza informações incorretas, omissão de riscos ou promessa enganosa.
Não tenho mais as mensagens do assessor. Ainda posso reclamar?
Sim. Extratos, DIE, termos, perfil de suitability, materiais comerciais e protocolos também podem ser utilizados.
Posso recuperar todo o dinheiro perdido?
Isso dependerá das provas, da estrutura do produto, dos valores já recebidos e do entendimento adotado. Não existe garantia de recuperação integral.
Conclusão
O investidor que sofreu prejuízo em COE possui direito de verificar se recebeu informações suficientes e se o produto era compatível com seu perfil.
A perda pode decorrer de um risco normal, conhecido e regularmente aceito. Entretanto, também pode estar relacionada a:
- riscos omitidos;
- promessa indevida de capital protegido;
- erro no Documento de Informações Essenciais;
- produto incompatível com o perfil;
- concentração excessiva;
- alteração questionável do suitability;
- divergência entre oferta e contrato;
- falta de transparência sobre o risco de crédito;
- ausência de explicação sobre liquidação antecipada.
Uma possível falha no dever de informação da XP precisa ser demonstrada por meio de documentos, mensagens, extratos e registros da contratação.
A existência do prejuízo, isoladamente, não garante indenização. É necessário identificar qual dever foi descumprido, como a falha influenciou a decisão e qual dano foi efetivamente suportado.
Cada certificado possui estrutura própria. Por isso, o emissor, os ativos relacionados, os riscos, a documentação e a forma como a aplicação foi recomendada devem ser analisados individualmente.
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não representa promessa de resultado. A possibilidade de indenização depende da análise individual dos fatos, dos documentos e das circunstâncias de cada investimento.
