Por Couto & Sasso Advocacia
Como funciona a compra e venda de direitos creditórios? Essa prática tem ganhado espaço entre empresas que buscam alternativas rápidas e eficientes para obter capital de giro. Mas você sabe exatamente o que está por trás dessa operação?
Empresas que enfrentam questões com o fluxo de caixa, especialmente pequenas e médias, podem transformar suas vendas a prazo em dinheiro imediato. Contudo, escolher entre factoring e securitização nem sempre é simples. Como identificar a melhor opção?
Nesse contexto, entender como funciona a compra e venda de direitos creditórios pode ser o diferencial entre o crescimento e a estagnação do seu negócio. Descubra agora tudo o que você precisa saber para tomar uma decisão estratégica e segura.
Primeiramente, direitos creditórios são valores que uma empresa tem a receber de terceiros, normalmente decorrentes de vendas a prazo. Esses créditos representam um ativo valioso que pode ser antecipado.
Portanto, a venda desses créditos a empresas especializadas permite transformar vendas futuras em liquidez imediata. Isso viabiliza investimentos e pagamento de despesas urgentes.
Ademais, entender como funciona a compra e venda de direitos creditórios é essencial para identificar riscos, custos e vantagens dessa modalidade. Empresas de factoring, por exemplo, atuam com recursos próprios.
Em contrapartida, as securitizadoras convertem os créditos em títulos mobiliários negociáveis no mercado de capitais. Ambas são alternativas não bancárias, com funcionamento e tributação distintos.
Aliás, vale ressaltar que essas operações não se configuram como empréstimos. Por isso, geralmente apresentam custos menores e menos exigências de garantias.
Assim sendo, vender direitos creditórios pode ser uma solução eficiente para empresas com limitações de crédito bancário ou que desejam fugir da burocracia financeira tradicional.
Em primeiro lugar, o factoring atua por meio do chamado contrato de fomento mercantil. Nele, uma empresa vende seus créditos a uma empresa de factoring em troca de pagamento antecipado.
Logo, a factoring assume o risco de inadimplência e, em contrapartida, cobra juros pela antecipação. A operação ocorre com capital próprio da empresa de fomento, sem intermediação financeira.
Além disso, o factoring é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, sobretudo pequenas e médias empresas que necessitam de liquidez imediata.
Conforme as normas vigentes, a empresa que cede o crédito não pode ser responsabilizada caso o devedor não pague. Isso evita a caracterização da operação como atividade bancária.
Entretanto, a cedente responde se houver fraude, falsidade ou vícios nos títulos negociados. Por isso, antes de vender seus créditos, é crucial garantir a legalidade e veracidade dos documentos.
Com toda a certeza, saber como funciona a compra e venda de direitos creditórios no contexto do factoring ajuda o empresário a evitar prejuízos e riscos jurídicos desnecessários.
Sob o mesmo ponto de vista, a securitização é uma forma avançada de antecipar recebíveis. Nesse modelo, empresas especializadas transformam dívidas em títulos negociáveis no mercado de capitais.
Ou seja, uma empresa com valores a receber vende esses créditos a uma securitizadora. Esta, por sua vez, agrupa os créditos, emite títulos mobiliários e os oferece a investidores.
Posteriormente, os investidores compram esses títulos e assumem o risco da operação. Como resultado, a empresa obtém os recursos antecipadamente e o investidor é remunerado pelos juros.
Todavia, a principal diferença para o factoring está na estrutura e nas regras regulatórias. A securitizadora deve ser constituída como sociedade anônima e é fiscalizada pela CVM.
Ainda que utilize capital próprio, a securitizadora pode captar recursos de terceiros. Isso permite maior volume de operações e flexibilidade para emissão de títulos.
Desse modo, conhecer como funciona a compra e venda de direitos creditórios via securitização é indispensável para empresas que visam expandir seu acesso ao mercado de capitais.
Antes de mais nada, a principal distinção está no tipo de constituição jurídica e na forma de atuação financeira. As factoring operam com capital próprio, enquanto securitizadoras também usam recursos de investidores.
Enquanto as factoring podem ser limitadas ou sociedades anônimas fechadas, as securitizadoras devem ser sociedades anônimas obrigatoriamente. Essa exigência garante maior transparência e governança.
Em relação à tributação, há outra diferença significativa. No factoring, incidem IOF e ISS, dependendo dos serviços adicionais prestados. Já na securitização, esses impostos não são cobrados.
Ainda mais, o risco da operação também é distribuído de maneira distinta. No factoring, o risco é integralmente assumido pela empresa de fomento. Na securitização, o investidor assume o risco.
Surpreendentemente, embora operem com objetivos similares, essas estruturas são utilizadas por perfis diferentes de empresas. O factoring atende negócios menores; a securitização, empresas com crédito consolidado.
Portanto, compreender essas diferenças ajuda a fazer a escolha correta e utilizar a estratégia mais vantajosa para as necessidades de liquidez da empresa.
Principalmente, é necessário elaborar um contrato bem estruturado, com cláusulas claras sobre a cessão dos direitos creditórios. Isso evita conflitos futuros e assegura direitos.
Assim como a venda de qualquer ativo, a análise da solvência do devedor é fundamental. A empresa que adquire os créditos assume o risco do inadimplemento.
Apesar disso, o contrato deve prever responsabilidades caso haja má-fé ou omissão na informação sobre os créditos. Isso protege a empresa cessionária contra fraudes.
Logo após a formalização da cessão, é essencial notificar o devedor. Essa comunicação oficial garante que o pagamento seja feito à nova credora, evitando protestos indevidos.
Vale destacar que qualquer cláusula que imponha responsabilidade à empresa cedente pelo não pagamento é nula. A cessão inclui apenas o crédito, não a obrigação de adimplência.
Dessa forma, agir com prudência e transparência em todas as etapas protege ambas as partes e reforça a segurança jurídica da operação.
E ainda, você sabe quais são os seus direitos quando um voo é cancelado? Assim como na cessão de créditos, conhecer a legislação e os mecanismos de proteção é essencial para garantir seus interesses.
Em suma, compreender como funciona a compra e venda de direitos creditórios é essencial para empresas que buscam liquidez imediata e alternativa ao crédito bancário. Saber escolher entre factoring e securitização, conhecer os riscos, tributos e exigências legais é o caminho para decisões estratégicas mais seguras e rentáveis. Ao analisar com atenção todos os aspectos envolvidos, é possível impulsionar o crescimento do negócio com responsabilidade e segurança jurídica.
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