Por Couto & Sasso Advocacia

A compra e venda de imóveis é um processo complexo que envolve questões legais e financeiras. No entanto, muitos compradores recorrem ao contrato de gaveta, acreditando ser uma alternativa viável para adquirir um bem. Mas será que essa prática é segura? Quais os riscos envolvidos? Como garantir que o registro do imóvel esteja de acordo com a lei?

Assim, entender as implicações jurídicas dessa modalidade de contrato é essencial para evitar problemas futuros. Ademais, é possível regularizar esse tipo de transação? Descubra tudo neste artigo!

O Que é o Contrato de Gaveta?

Analogamente a um contrato formal, o contrato de gaveta é um documento particular assinado entre comprador e vendedor de um imóvel, sem o devido registro no cartório de Registro de Imóveis. Inesperadamente, muitas pessoas adotam essa prática para evitar custos com escritura e impostos, sem saber os riscos envolvidos.

Riscos do Contrato de Gaveta

Todavia, essa forma de aquisição não garante a propriedade do imóvel. Os principais riscos incluem:

1. Falta de Segurança Jurídica – Sem o registro, a propriedade não está legalmente constituída.
2. Possibilidade de Penhora – O vendedor pode usar o imóvel como garantia em dívidas.
3. Risco de Reivindicação – Herdeiros ou terceiros podem reivindicar a propriedade.
4. Impossibilidade de Financiamento – Instituições bancárias não aceitam contratos particulares como garantia.
5. Dificuldade na Revenda – Sem a escritura e o registro, a revenda se torna complexa.

Como Regularizar um Contrato de Gaveta

Posteriormente, para evitar problemas, é necessário regularizar a situação por meio de:

1. Adjudicação Compulsória – Processo judicial que obriga o vendedor a formalizar a escritura.
2. Usucapião – Quando o comprador detém a posse do imóvel por determinado tempo, atendendo às exigências legais.
3. Formalização do Registro – Buscar um acordo com o vendedor para lavrar a escritura e realizar o registro.

A Importância do Registro do Imóvel

Conforme o art. 1.227 do Código Civil, um imóvel só pertence legalmente ao comprador após o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, a falta desse registro significa que, legalmente, a propriedade ainda pertence ao vendedor.

Conclusão

Surpreendentemente, muitas pessoas ainda realizam transações com contrato de gaveta sem compreender os riscos. Salvo algumas exceções, essa prática pode trazer complicações futuras. Primordialmente, garantir o registro adequado do imóvel é a melhor forma de evitar problemas e assegurar seus direitos como proprietário.

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