Por Couto & Sasso Advocacia

Atualmente, o futebol não se resume apenas ao entretenimento e à competição. Sua estrutura financeira e social evoluiu significativamente, especialmente com a implementação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Mas como essa legislação impacta o esporte e a educação? Quais são as possibilidades de financiamento e desenvolvimento social que a SAF pode proporcionar?

A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, estabeleceu diretrizes para a criação, governança e financiamento das SAFs, incluindo instrumentos como as debêntures-fut. Ademais, também foi instituído o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), que visa integrar o futebol com a educação pública. Neste artigo, exploraremos como a SAF pode revolucionar a forma como clubes de futebol se estruturam financeiramente e como podem impactar positivamente a sociedade.

Financiamento da SAF: como funcionam as debêntures-fut?

Afinal, como a SAF pode captar recursos para suas atividades? Um dos principais mecanismos de financiamento são as debêntures-fut, que possuem as seguintes características:

1. Remuneração mínima equivalente à da caderneta de poupança.
2. Possibilidade de remuneração variável, atrelada ao desempenho e ativos da SAF.
3. Prazo mínimo de dois anos, garantindo maior estabilidade financeira.
4. Proibição de recompra ou liquidação antecipada, salvo autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
5. Registro obrigatório em um sistema aprovado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Certamente, os recursos obtidos com as debêntures-fut devem ser direcionados exclusivamente para o desenvolvimento das atividades da SAF, bem como para a quitação de dívidas relacionadas à sua operação. Portanto, esse mecanismo fortalece a transparência e sustentabilidade financeira dos clubes.

Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE): impacto na educação e no esporte

Outrossim, a SAF também tem um compromisso social através do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE). Esse programa tem como objetivo integrar a educação e o futebol, promovendo oportunidades para jovens talentos em colaboração com instituições públicas de ensino.

O PDE pode ser implementado por meio de diversas iniciativas, incluindo:

1. Infraestrutura escolar: construção e reforma de escolas, bem como a manutenção de quadras e campos de futebol.
2. Transporte escolar: garantia de deslocamento para alunos envolvidos no convênio, quando necessário.
3. Alimentação adequada: fornecimento de refeições durante os treinamentos.
4. Capacitação de ex-jogadores: inclusão de ex-atletas na condução das atividades esportivas.
5. Contratação de profissionais especializados: presença de nutricionistas, psicólogos e preparadores físicos para acompanhamento dos jovens.
6. Aquisição de equipamentos esportivos: fornecimento de materiais essenciais para a prática do futebol.

Primordialmente, o PDE assegura que apenas alunos regularmente matriculados participem do programa, exigindo um padrão de assiduidade e desempenho acadêmico. Sobretudo, há um compromisso de igualdade de gênero, garantindo que meninas também tenham acesso ao esporte.

Alojamentos e bem-estar dos atletas em formação

Posteriormente, um dos aspectos essenciais da SAF é a responsabilidade com os atletas em formação que residem em alojamentos mantidos pela entidade. Portanto, a SAF deve assegurar que essas instalações possuam:

• Certificação de habitabilidade, higiene e segurança.
• Monitoramento por profissionais durante 24 horas por dia.
• Convivência familiar e participação em atividades culturais e de lazer.
• Assistência religiosa opcional, conforme a crença de cada jovem.

Captação de recursos incentivados

Similarmente, a SAF tem a possibilidade de captar recursos incentivados em todas as esferas governamentais, incluindo aqueles previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dessa forma, a SAF pode ampliar seus investimentos sociais e desportivos, reforçando seu impacto positivo na comunidade.

Conclusão

Enfim, a Sociedade Anônima do Futebol representa uma inovação significativa na gestão financeira e social do futebol brasileiro. As debêntures-fut proporcionam uma fonte sólida de financiamento, enquanto o PDE transforma a relação entre esporte e educação, criando um legado para futuras gerações. Inegavelmente, a SAF tem o potencial de revolucionar o esporte, promovendo desenvolvimento econômico e social de maneira sustentável e inclusiva.

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