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Por Couto & Sasso Advocacia
Atualmente, transformar clubes de futebol em empresas é uma estratégia cada vez mais comum no Brasil. Mas você sabe exatamente como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF)? A urgência por gestões mais profissionais, atratividade de investidores e reestruturação de passivos tem levado dirigentes e empreendedores a considerar esse modelo.
Afinal, o que muda quando um clube se transforma em SAF? Quais os caminhos legais para essa constituição? Será que vale a pena para o seu clube? Neste artigo, você vai descobrir como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) passo a passo, com todos os detalhes essenciais. Entenda como essa estrutura pode mudar o futuro do seu time e do mercado esportivo nacional.
Quais as bases legais para a constituição de uma SAF?
Primeiramente, a Lei nº 14.193/2021 criou a figura jurídica da Sociedade Anônima do Futebol. Com efeito, ela estabeleceu regras claras para a constituição, gestão e financiamento das SAFs.
Em primeiro lugar, essa lei alterou dispositivos da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e do Código Civil. Portanto, clubes e investidores devem conhecer bem essas normas antes de iniciar o processo.
Ademais, a SAF segue prioritariamente a Lei nº 14.193/2021, mas, subsidiariamente, aplica-se a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Assim sendo, sua estrutura se assemelha às empresas de capital fechado, com peculiaridades voltadas à atividade esportiva.
Outrossim, o artigo 1º da Lei define que a SAF deve se dedicar exclusivamente ao futebol profissional. Isso inclui tanto o futebol masculino quanto o feminino.
Por fim, é fundamental que o nome da empresa traga a expressão “Sociedade Anônima do Futebol” ou a sigla “S.A.F.“. Isso garante sua identificação no mercado e nas competições.
Quais são as formas de constituir uma SAF?
Em resumo, existem três maneiras de como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Cada uma delas tem requisitos e implicações práticas diferentes.
A primeira forma é pela transformação direta do clube em uma SAF. Nesse caso, a associação civil deixa de existir e dá lugar a uma companhia.
A segunda é a cisão do departamento de futebol. Aqui, o clube transfere os ativos e contratos relacionados à atividade para a nova sociedade.
A terceira possibilidade é a constituição da SAF por iniciativa de terceiros. Isso pode envolver pessoas físicas, jurídicas ou fundos de investimento.
No entanto, nas duas primeiras hipóteses, a SAF deve suceder o clube nas relações com federações e jogadores. Isso assegura a continuidade nas competições.
Portanto, qualquer forma de constituição exige planejamento jurídico, contábil e estratégico. É fundamental alinhar os interesses de credores, dirigentes e investidores.
Quais são os direitos e deveres na constituição da SAF?
Antes de tudo, a SAF herda todos os contratos ligados ao futebol profissional. Isso inclui contratos de trabalho, uso de imagem e participação em campeonatos.
Aliás, o clube pode ceder seus bens e direitos definitivos ou temporários. A condição é que haja contrato dispondo sobre o tema.
Inclusive, o uso de estádios e centros de treinamento também deve ser formalizado. Isso é essencial quando tais bens não forem transferidos à nova sociedade.
Ao mesmo tempo, o clube deve subscrever obrigatoriamente ações ordinárias classe A. Elas garantem direitos especiais sobre decisões estratégicas da SAF.
Entre as deliberações que exigem anuência do clube estão:
- A alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposição de qualquer bem imobiliário ou de direito de propriedade intelectual que tenha sido conferido pelo clube ou pela pessoa jurídica original para a formação do capital social;
- Qualquer ato de reorganização societária ou empresarial, como fusão, cisão, incorporação de ações, incorporação de outra sociedade ou trespasse;
- A dissolução, liquidação e extinção da Sociedade;
- A participação em competição desportiva conforme o artigo 20 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
- Alteração da denominação da Sociedade;
- Modificação dos signos identificativos da equipe de futebol profissional, incluindo símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores;
- Mudança da sede para outro município.
Dessa forma, mesmo com a criação da SAF, o clube preserva certo grau de controle sobre a identidade e o futuro do time.
Quais são as garantias patrimoniais do clube na constituição da SAF?
Posteriormente à constituição, é vedada a venda de ativos com gravames sem anuência de credores. Essa proteção visa evitar fraudes e prejuízos aos obrigacionistas.
A saber, o clube não pode se desfazer totalmente da sua participação na SAF enquanto tiver débitos registrados.
Todavia, ele pode integralizar seu capital com marcas, patrimônio e direitos desportivos. Essa operação deve ser registrada e contabilizada conforme normas legais.
Salvo previsão contratual em contrário, não é necessário o consentimento de terceiros para transferências patrimoniais.
Portanto, a reestruturação patrimonial precisa de análise jurídica precisa. Isso evita litígios futuros e assegura regularidade fiscal e societária.
Acima de tudo, é essencial respeitar os limites legais e os direitos de terceiros durante o processo de constituição.
Como se relacionam SAF, clube e entidades do futebol?
Em suma, apenas a SAF pode disputar competições oficiais após sua constituição. O clube se afasta das atividades desportivas profissionais.
Semelhantemente, a SAF assume todos os direitos e deveres em relação a federações e ligas. Isso garante continuidade e estabilidade competitiva.
Logo, o estatuto da SAF deve prever mecanismos de governança e transparência. O objetivo é garantir decisões alinhadas aos interesses dos acionistas e torcedores.
De forma que, qualquer alteração relevante exige voto afirmativo do clube titular das ações classe A.
Outrossim, a SAF pode firmar parcerias, explorar marcas e diversificar receitas. Isso traz maior profissionalismo e sustentabilidade financeira.
Por fim, a relação com o clube de origem deve ser harmônica e equilibrada. Afinal, ambos compartilham a mesma história e identidade.
Por fim, é imprescindível compreender o Regime de Tributção Específica do Futebol na SAF. Esse sistema simplificado pode representar grande economia tributária.
Conclusão
Em conclusão, saber como constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é essencial para clubes que desejam profissionalizar suas gestões, atrair investidores e manter a sustentabilidade no futebol moderno. Com planejamento jurídico e estratégico adequado, é possível transformar a paixão pelo esporte em uma estrutura empresarial eficiente e competitiva.
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