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Inventário em cartório: regras e documentos é uma dúvida comum entre famílias que precisam realizar a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida. Você sabe quando é possível fazer o inventário extrajudicial? Já verificou quais documentos são necessários para realizar o procedimento no cartório?
O inventário em cartório, também chamado de inventário extrajudicial, é uma alternativa criada para tornar a divisão de bens mais rápida e simplificada quando os requisitos legais são atendidos. Diferentemente do inventário judicial, ele é realizado diretamente perante um tabelião de notas.
Neste artigo, você vai entender como funciona o inventário em cartório, quais são os requisitos, quais documentos são necessários, quais custos podem existir e quais cuidados devem ser observados pelos herdeiros.
O que é inventário em cartório?
O inventário em cartório é o procedimento realizado por escritura pública para formalizar a transferência dos bens deixados pelo falecido aos herdeiros.
Ele permite que a partilha seja feita sem a necessidade de um processo judicial, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação.
A escritura pública possui validade jurídica e permite que os bens sejam transferidos aos sucessores.
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
O inventário extrajudicial pode ser realizado quando determinados requisitos são atendidos.
De forma geral, é necessário que:
- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Existe concordância entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
- Não haja conflito entre as partes;
- Seja obrigatória a participação de advogado.
As regras podem variar conforme a situação específica e a regulamentação aplicável.
É possível fazer inventário em cartório com testamento?
Atualmente, existem situações em que o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo havendo testamento, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e as normas aplicáveis.
A análise depende das circunstâncias do caso, da validade do testamento e das exigências do cartório.
Quais documentos são necessários para o inventário em cartório?
A documentação pode variar, mas normalmente são solicitados:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de casamento ou nascimento dos envolvidos;
- Documentos dos bens;
- Certidões dos imóveis;
- Documentos de veículos;
- Comprovantes relacionados a dívidas;
- Informações sobre contas bancárias e investimentos.
A organização dos documentos facilita o andamento do procedimento.
Quais documentos dos imóveis são necessários?
Quando existem imóveis na herança, geralmente são necessários:
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Escritura pública ou contrato de aquisição;
- Comprovantes de propriedade;
- Certidões exigidas pelo cartório.
A matrícula atualizada permite verificar a situação jurídica do imóvel.
Precisa pagar imposto no inventário em cartório?
Sim.
O principal imposto relacionado à transmissão de herança é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Esse imposto é de competência dos Estados e deve ser pago conforme as regras da legislação estadual aplicável.
Sem a regularização tributária, a escritura pode não ser concluída.
Quem deve participar do inventário extrajudicial?
Devem participar todos os herdeiros e interessados na sucessão.
Todos precisam estar de acordo com a divisão dos bens e apresentar a documentação necessária.
A presença do advogado também é obrigatória para garantir orientação jurídica durante o procedimento.
O advogado é obrigatório no inventário em cartório?
Sim.
Mesmo sendo realizado fora da Justiça, o inventário extrajudicial exige a participação de advogado.
O profissional pode atuar representando todos os herdeiros ou cada interessado pode contratar seu próprio advogado.
Quanto tempo demora um inventário em cartório?
O prazo costuma ser menor que o inventário judicial, principalmente quando existe consenso e toda a documentação está correta.
O tempo depende de fatores como:
- Quantidade de bens;
- Regularidade dos documentos;
- Pagamento de impostos;
- Organização dos herdeiros.
Casos simples podem ser concluídos em menos tempo.
Quais são os custos do inventário extrajudicial?
Os custos podem envolver:
- Imposto ITCMD;
- Taxas do cartório;
- Honorários advocatícios;
- Custos relacionados aos registros dos bens.
Os valores variam conforme o patrimônio envolvido e o Estado onde o procedimento é realizado.
O que acontece depois da escritura de inventário?
Após a assinatura da escritura pública, os herdeiros devem realizar os registros necessários.
Por exemplo:
- Registro da transferência de imóveis no Cartório de Registro de Imóveis;
- Transferência de veículos;
- Atualização de informações bancárias e patrimoniais.
A escritura formaliza a partilha, mas alguns bens ainda precisam de procedimentos posteriores.
O inventário em cartório é mais barato que o judicial?
Em muitos casos, pode ser mais rápido e reduzir custos relacionados ao tempo de tramitação.
Porém, os valores dependem da situação da família, quantidade de bens, impostos e honorários envolvidos.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
O que acontece se os herdeiros não concordarem?
Quando existe conflito entre os herdeiros, o inventário extrajudicial não é o caminho adequado.
Nesse caso, normalmente será necessário realizar o inventário pela via judicial, permitindo que o juiz analise as divergências.
Conclusão
O inventário em cartório é uma alternativa mais simples e rápida para realizar a partilha de bens quando todos os requisitos legais são atendidos. A existência de acordo entre os herdeiros, a documentação correta e a participação obrigatória de advogado são pontos essenciais para o procedimento. Antes de iniciar o inventário extrajudicial, é importante verificar a situação dos bens, dos herdeiros e das obrigações tributárias para garantir uma transferência segura do patrimônio.
