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Inventário extrajudicial: como funciona e custos é uma dúvida comum entre familiares que precisam regularizar a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida. Você sabe quais são os requisitos para fazer um inventário fora da Justiça? Já verificou quais despesas podem existir durante o procedimento?
O inventário extrajudicial é uma modalidade realizada diretamente em cartório por meio de escritura pública. Ele foi criado para facilitar a resolução de sucessões quando existe consenso entre os herdeiros e não há impedimentos legais.
Entender como funciona esse procedimento ajuda os envolvidos a organizar documentos, calcular custos e evitar atrasos na transferência do patrimônio.
Neste artigo, você vai descobrir o que é inventário extrajudicial, quais são os requisitos, como funciona cada etapa, quais custos podem surgir e quais cuidados devem ser tomados.
O que é inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para identificar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido e formalizar a divisão entre os herdeiros.
Diferentemente do inventário judicial, ele não depende de uma ação perante um juiz quando todos os requisitos legais são atendidos.
A conclusão ocorre por meio de uma escritura pública lavrada pelo tabelião.
Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial?
Para que o inventário possa ser realizado em cartório, normalmente é necessário:
- Todos os herdeiros serem maiores e capazes;
- Existir acordo entre os interessados sobre a partilha;
- Não haver conflito entre os herdeiros;
- Participação obrigatória de advogado.
Além disso, a situação deve estar de acordo com as exigências legais e regulamentares.
O inventário extrajudicial é obrigatório?
Não.
O inventário extrajudicial é uma opção quando a situação permite sua realização.
Caso existam conflitos, incapazes envolvidos ou outros impedimentos, o procedimento poderá precisar ser feito judicialmente.
A escolha depende das características de cada caso.
Como funciona o inventário extrajudicial?
O procedimento geralmente segue algumas etapas:
- Reunião dos documentos necessários;
- Escolha do cartório de notas;
- Análise do patrimônio e das dívidas;
- Apuração e pagamento do ITCMD;
- Elaboração da escritura pública;
- Assinatura dos herdeiros e advogado;
- Registro da transferência dos bens.
Após a conclusão, os herdeiros podem regularizar a propriedade dos bens recebidos.
Quais documentos são necessários?
Entre os documentos normalmente solicitados estão:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Documentos dos imóveis;
- Documentos de veículos;
- Informações sobre contas bancárias;
- Certidões necessárias;
- Documentos relacionados a dívidas.
A lista pode variar conforme o patrimônio existente.
O que é o ITCMD no inventário?
O ITCMD é o imposto cobrado sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
Ele é de responsabilidade dos Estados e possui regras próprias de cálculo, prazo e pagamento.
O recolhimento do imposto costuma ser uma etapa necessária para finalizar o inventário.
Quais são os custos do inventário extrajudicial?
Os principais custos envolvidos podem incluir:
1. ITCMD
É normalmente o maior custo do procedimento e varia conforme o Estado e o valor dos bens transmitidos.
2. Escritura pública
O cartório cobra emolumentos pela elaboração da escritura de inventário e partilha.
Os valores dependem da tabela estadual aplicável.
3. Honorários do advogado
A participação de advogado é obrigatória e os honorários variam conforme a complexidade do caso e o patrimônio envolvido.
4. Registro dos bens
Após a escritura, alguns bens precisam ser registrados, como imóveis, gerando novos custos.
O inventário extrajudicial é mais rápido?
Em comparação ao inventário judicial, geralmente pode ser concluído em menor prazo quando existe consenso e documentação organizada.
A demora depende principalmente da quantidade de bens, regularidade dos documentos e cumprimento das etapas necessárias.
Quem escolhe o cartório para fazer o inventário?
Os interessados podem escolher o cartório de notas onde será realizado o procedimento, respeitando as regras aplicáveis.
Não é obrigatório utilizar o cartório da cidade onde o falecido morava ou onde estão localizados os bens.
Precisa de advogado no inventário extrajudicial?
Sim.
A presença de advogado é obrigatória para garantir que os direitos dos herdeiros sejam observados e que o procedimento siga corretamente.
O profissional pode orientar sobre documentos, divisão dos bens e questões jurídicas envolvidas.
Como ficam as dívidas no inventário?
Antes da divisão do patrimônio, devem ser analisadas as dívidas deixadas pelo falecido.
A herança responde pelas obrigações existentes até o limite dos bens deixados.
Os herdeiros não assumem automaticamente dívidas superiores ao valor da herança recebida.
O que acontece depois da escritura?
Após a assinatura da escritura pública, os herdeiros devem providenciar a transferência dos bens.
Exemplos:
- Registro dos imóveis;
- Transferência de veículos;
- Atualização de contas e investimentos.
Somente após esses procedimentos a propriedade será efetivamente regularizada.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais simples para realizar a divisão de bens quando existe acordo entre os herdeiros e todos os requisitos legais são cumpridos. Apesar de ser mais rápido que o procedimento judicial em muitos casos, envolve custos como ITCMD, cartório, advogado e registros dos bens. A organização da documentação e o planejamento adequado são fundamentais para garantir uma sucessão mais tranquila e segura.
